POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

1. SOBRE NOSSOS PRODUTOS DIGITAIS

Olá!

Nossos produtos são digitais em formato PDF, entregues de forma instantânea e automática após a confirmação do seu pagamento.

Você receberá seu arquivo em 3 formas diferentes:

1. Download direto na loja – disponível imediatamente na sua área de compras;
2. E-mail – enviado automaticamente para o e-mail cadastrado;
3. WhatsApp – recebimento automático no seu celular.

(Lembre-se de colocar o número do seu WhatsApp corretamente com o DDD da sua região)

IMPORTANTE: Por serem produtos digitais de acesso e consumo imediato, aplicam-se regras específicas de devolução previstas no Código de Defesa do Consumidor.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ARTIGO 49 DO CDC)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você tem direito a se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, desde que NÃO tenha acessado, baixado ou visualizado o conteúdo do arquivo PDF.

Isso significa que:

VOCÊ PODE solicitar reembolso integral se desistir em até 7 dias SEM ter aberto, baixado ou visualizado o arquivo.

NÃO é possível fazer reembolso se você já acessou, baixou ou visualizou o conteúdo do PDF, pois o produto digital já foi consumido.

Por que isso acontece?

Produtos digitais em PDF são de consumo imediato. Ao abrir ou baixar o arquivo, você já teve acesso completo ao conteúdo, o que impossibilita sua “devolução”, diferente de produtos físicos que podem ser devolvidos. Esse entendimento está respaldado pela jurisprudência brasileira e legislação internacional sobre produtos digitais.

3. QUANDO VOCÊ TEM DIREITO AO REEMBOLSO INTEGRAL

Faremos a devolução integral do seu valor nas seguintes situações:

Não recebimento do produto:

• Se você não recebeu o arquivo por nenhum dos 3 canais (loja, e-mail ou WhatsApp) dentro de 48 horas após a confirmação do pagamento;
• Se houver falha técnica que impeça o download ou acesso ao material;
• Se o arquivo estiver corrompido, ilegível ou não abrir.

Erro no produto entregue:

• Se o produto recebido for diferente do que foi anunciado na descrição da compra;
• Se houver erro no arquivo enviado (arquivo errado ou incompleto).

Problemas técnicos comprovados:

• Se você comprovar impossibilidade técnica de acessar o material por falha nossa.

Ou seja: tendo algum problema com sua entrega ou acesso ao produto, entre em contato o mais rápido possível que nosso suporte te atenderá e resolverá sua situação!

4. QUANDO NÃO É POSSÍVEL FAZER REEMBOLSO

NÃO fazemos devolução ou trocas nas seguintes situações:

Após o acesso, download ou visualização do conteúdo do arquivo PDF (produto já consumido);
Solicitações feitas após o prazo de 7 dias sem justificativa válida prevista em lei;
Alegação de “não gostei do conteúdo” ou “não era o que esperava” após ter acessado o material;
Erro no cadastro de e-mail ou WhatsApp informado pelo próprio cliente;
Compartilhamento do arquivo com terceiros.

Lembre-se: produtos digitais não são como produtos físicos que podem ser devolvidos. Uma vez acessado o conteúdo, não há como “devolver” a informação, assim como não é possível devolver um filme após assisti-lo ou um livro físico após lê-lo completamente.

5. COMO SOLICITAR REEMBOLSO

Se você se enquadra nas situações de reembolso válidas acima, siga estes passos:

Passo 1: Entre em contato através dos nossos canais oficiais:

• E-mail: atendimento@proflidianiflorencio.store
• WhatsApp: (21) 98049-3844
• Site: https://proflidianiflorencio.store/

Passo 2: Informe os seguintes dados:

• Número do pedido
• E-mail de cadastro
• Motivo detalhado da solicitação
• Comprovante de pagamento (se possível)

Passo 3: Aguarde nossa análise e resposta em até 48 horas úteis.

Passo 4: Caso aprovado, o reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis, através da mesma forma de pagamento utilizada na compra.

6. NÃO RECEBEU SEU ARQUIVO?

Antes de solicitar reembolso, verifique:

Caixa de spam/lixo eletrônico do seu e-mail – às vezes nosso e-mail pode cair lá;
Número do WhatsApp – confirme se informou corretamente com o DDD da sua região;
Sua conta na loja – acesse proflidianiflorencio.store e faça login para baixar diretamente;
Aguarde até 48 horas – em alguns casos o processamento pode levar algumas horas.

Se após essas verificações você ainda não recebeu, entre em contato conosco imediatamente! Nosso suporte está pronto para te ajudar e garantir que você receba seu material.

7. NOSSO COMPROMISSO COM VOCÊ

Atendimento: até 48 horas úteis
Canais de suporte: E-mail e WhatsApp
Garantia de entrega: Tripla (loja + e-mail + WhatsApp)
Seus dados: Protegidos conforme LGPD

Nosso objetivo é garantir sua satisfação! Se tiver qualquer dúvida ou problema, não hesite em nos contatar.

8. PREVENÇÃO DE USO INDEVIDO

Para manter um ambiente de compras justo e seguro para todos os nossos clientes, monitoramos e nos reservamos o direito de recusar futuras vendas em casos de:

• Múltiplas compras e solicitações de reembolso repetidas do mesmo cliente;
• Solicitações de reembolso após comprovação de acesso ao material;
• Compartilhamento não autorizado dos arquivos;
• Uso abusivo ou fraudulento do direito de arrependimento.

9. INFORMAÇÕES LEGAIS

Razão Social: Prof Lidiani Florencio Comercio de Livros LTDA
CNPJ: 59.119.097/0001-07
Site: https://proflidianiflorencio.store/
E-mail: atendimento@proflidianiflorencio.store
WhatsApp: (21) 98049-3844

Legislação aplicável:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Lei do E-commerce (Decreto 7.962/2013)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.

10. RESUMO RÁPIDO

Produtos digitais PDF com entrega instantânea em 3 canais
7 dias para arrependimento SE não acessou o conteúdo
Reembolso garantido para não recebimento ou problemas técnicos
Suporte rápido em até 48h
Sem reembolso após acesso ao conteúdo (consumo imediato)

Ao finalizar sua compra, você declara ter lido e concordado com todos os termos desta política.

Última atualização: Setembro de 2025